1. Objeto e âmbito

A Oporto Webdesign presta serviços de conceção, desenvolvimento, reformulação, alojamento, manutenção, suporte técnico e otimização de websites e lojas online, bem como outros serviços complementares relacionados com presença digital, design, conteúdos e infraestrutura web.

2. Propostas, adjudicação e início dos trabalhos

Cada projeto será enquadrado por proposta comercial própria, na qual constarão o âmbito do trabalho, investimento, condições de pagamento, prazo estimado e eventuais notas técnicas específicas.

A adjudicação considera-se efetuada após aceitação expressa da proposta por parte do cliente e, quando aplicável, após receção do pagamento inicial acordado.

O início dos trabalhos depende sempre de alinhamento inicial, confirmação dos pressupostos do projeto e entrega dos elementos necessários por parte do cliente.

3. Gestão e entrega de conteúdos

Os conteúdos fornecidos pelo cliente, incluindo textos, imagens, documentos, logótipos, tabelas, vídeos ou outros ficheiros, devem ser entregues em formato digital e na sua versão final, sempre que se destinem a áreas não administráveis ou a integração direta por parte da Oporto Webdesign.

A entrega atempada dos materiais necessários é da exclusiva responsabilidade do cliente e constitui condição essencial para o cumprimento dos prazos estimados do projeto.

Sempre que os atrasos na entrega de conteúdos, validações ou aprovações sejam imputáveis ao cliente, os prazos inicialmente previstos poderão ser ajustados sem que tal constitua incumprimento por parte da Oporto Webdesign.

4. Traduções e materiais fornecidos pelo cliente

Salvo acordo escrito em contrário, todas as traduções de conteúdos para outros idiomas são da responsabilidade do cliente.

A Oporto Webdesign não assume responsabilidade pela exatidão linguística, técnica, comercial ou legal dos conteúdos, sempre que estes sejam fornecidos diretamente pelo cliente ou por terceiros por este indicados.

5. Licenciamento e direitos de autor

O cliente declara e garante que possui os direitos, licenças e autorizações necessárias relativamente a todos os conteúdos, imagens, marcas, textos, vídeos, ficheiros e demais elementos que entregue para integração no projeto.

A Oporto Webdesign assume responsabilidade apenas pelos materiais gráficos, imagens ou elementos selecionados e licenciados diretamente pela sua equipa, quando tal fizer parte do serviço contratado.

Após a colocação online do projeto, a responsabilidade pelos conteúdos publicados, respetivo licenciamento e conformidade com direitos de autor recai exclusivamente sobre o cliente.

6. Infraestrutura e condições técnicas

O correto funcionamento, estabilidade, desempenho e segurança do website ou loja online são assegurados de forma otimizada quando o projeto permanece alojado na infraestrutura recomendada pela Oporto Webdesign.

Caso o cliente opte por utilizar servidores externos, a Oporto Webdesign não poderá garantir o mesmo nível de desempenho, compatibilidade, rapidez de intervenção ou estabilidade operacional.

A publicação final do projeto em ambiente real depende sempre de autorização expressa do cliente.

7. Propriedade do projeto e acessos

Após a colocação online e disponibilização dos acessos contratualmente previstos, o website passa a ser propriedade do cliente, sem prejuízo dos direitos da Oporto Webdesign sobre componentes, metodologias, estruturas internas, ferramentas próprias ou elementos técnicos reutilizáveis que não integrem uma cessão expressa.

O cliente terá acesso direto aos conteúdos e à respetiva área de administração, dentro dos limites do serviço contratado e da configuração técnica definida para o projeto.

8. Garantias e retificações

A Oporto Webdesign assegura uma garantia técnica de 1 ano sobre deficiências de programação diretamente imputáveis ao desenvolvimento efetuado.

Eventuais lapsos ortográficos ou gramaticais introduzidos pela Oporto Webdesign serão corrigidos sem custos durante os primeiros 60 dias após a entrega final do projeto.

Ficam excluídas desta garantia alterações de conteúdo, novas funcionalidades, mudanças de estrutura, pedidos adicionais fora do âmbito adjudicado, incompatibilidades provocadas por terceiros ou intervenções realizadas fora do controlo técnico da Oporto Webdesign.

9. Manutenção e suporte técnico

Sempre que contratado, o serviço de manutenção e suporte técnico destina-se a assegurar a continuidade operacional do projeto, incluindo acompanhamento técnico, atualizações, monitorização e intervenções corretivas compatíveis com o plano subscrito.

A assistência técnica contínua pressupõe, em regra, que o website permaneça alojado na infraestrutura da Oporto Webdesign e que exista um plano de manutenção ativo.

Evoluções, upgrades, novas integrações, alterações estruturais ou pedidos fora do âmbito do suporte regular poderão ser orçamentados à parte.

10. Alojamento, domínio e contas de email

Quando incluído no serviço contratado, o alojamento é assegurado em infraestrutura VPS privada da Oporto Webdesign, orientada para segurança, estabilidade e desempenho.

O plano base poderá incluir gestão e renovação do domínio principal, tráfego mensal, espaço em disco, compatibilidade com WordPress, bem como criação de contas de email, nos limites definidos na proposta comercial ou no plano ativo.

O acesso às contas de email pode ser disponibilizado por webmail e, quando tecnicamente aplicável, por integração com plataformas externas como Gmail.

Em caso de migração futura para servidores externos, a descarga e salvaguarda prévia das mensagens em modo POP3 é da responsabilidade do cliente.

Sempre que o cliente necessite de utilização intensiva em IMAP, poderá ser necessário espaço adicional, sujeito a avaliação técnica e eventual ajustamento de plano.

11. Confidencialidade

A Oporto Webdesign compromete-se a manter confidencialidade relativamente aos dados, documentos, acessos, conteúdos e demais informações facultadas pelo cliente no âmbito do projeto.

Tais elementos serão utilizados exclusivamente para execução, desenvolvimento, gestão e suporte do serviço contratado, salvo obrigação legal em contrário.

12. Responsabilidade civil e legal

A Oporto Webdesign é responsável exclusivamente pelo desenvolvimento técnico e pela implementação dos serviços nos termos contratados.

O cliente assume inteira responsabilidade pelos conteúdos publicados, pela veracidade da informação disponibilizada, pela licitude da sua atividade, pelo cumprimento da legislação aplicável ao seu setor e pelas obrigações legais, fiscais, regulamentares ou de consumo associadas ao seu negócio.

A Oporto Webdesign não poderá ser responsabilizada por coimas, sanções, perdas, bloqueios, reclamações ou processos decorrentes dos produtos, serviços, conteúdos, campanhas, comunicações ou atividade desenvolvida pelo cliente.

13. Cancelamento, suspensão e desistência

Em caso de desistência, suspensão ou cancelamento do projeto por iniciativa do cliente, serão devidos os valores correspondentes ao trabalho efetivamente executado até à data da comunicação.

Sempre que existam serviços já adquiridos, licenças ativadas, domínios renovados, horas técnicas consumidas ou despesas entretanto assumidas para execução do projeto, esses montantes poderão igualmente ser faturados ou não ser reembolsáveis, conforme aplicável.

14. Alterações aos presentes termos

A Oporto Webdesign poderá atualizar os presentes Termos e Condições Gerais sempre que tal se revele necessário para refletir alterações legais, técnicas, operacionais ou comerciais.

A versão das presentes Condições Gerais aplicável à execução inicial de cada projeto será a que estiver em vigor à data da respetiva adjudicação, salvo acordo escrito em contrário.

Relativamente a serviços continuados ou de renovação periódica, designadamente alojamento, manutenção, suporte técnico, licenças, domínios e serviços anuais, aplicar-se-á, em cada momento de renovação, a versão das Condições Gerais então em vigor.

Sempre que exista atualização das presentes condições com impacto nos serviços recorrentes, o Cliente será informado em momento prévio à renovação, valendo a renovação ou continuidade do serviço como aceitação da versão aplicável nessa data.

Sem prejuízo do disposto acima, quaisquer alterações impostas por lei, exigência regulamentar, motivos técnicos, operacionais ou de segurança poderão ser aplicadas com efeitos imediatos, na estrita medida do necessário.